Monday, July 02, 2007
REFERENDO EUROPEU, SIM!!!
É interessante observar como o Governo continua a “tapar o sol com a peneira”, afirmando que só devemos falar no modo de ratificação do novo Tratado reformador após ele estar concluído e depois do seu conteúdo especificado.
No entanto, é sabido que toda a substância do tratado está definida e as disposições mais importantes já estão, inclusivamente, escritas. Foi isso que resultou do mandato conferido ao Governo Português. Por isso, o que tem de debater-se, é o futuro processo de ratificação.
Como tão bem demonstrou o professor Simon Hix, da London School of Economics, este novo tratado não vai trazer nada de muito relevante no seio da União Europeia, com excepção do novo processo de decisão, em que a necessária maioria qualificada vai apenas beneficiar os “países grandes”, principalmente a Alemanha, sendo que, assim, a Comissão Europeia já não necessita de negociar com todos os Estados-Membros, mas apenas com 2 ou 3, e com isto, todos os estados perderão poder na decisão final.
Assim, é necessário referendar este novo tratado em Portugal, por 2 motivos: O processo de integração europeia e a transferência de competências que já se efectuaram anteriormente, nunca foi legitimado directamente pelo povo, e também porque a população portuguesa delega o poder nos seus representantes para eles o exercerem segundo o interesse nacional, e não para o transferirem para o exterior, pois embora não vá existir uma nova transferência de competências para a União Europeia, vai existir uma perda absoluta do poder de Portugal no processo decisório.
Como tal, não basta uma legitimidade indirecta, conferida pelo Governo e Assembleia da República, mas sim um voto expresso e directo conferido pelo povo neste processo de integração europeia.
No entanto, é sabido que toda a substância do tratado está definida e as disposições mais importantes já estão, inclusivamente, escritas. Foi isso que resultou do mandato conferido ao Governo Português. Por isso, o que tem de debater-se, é o futuro processo de ratificação.
Como tão bem demonstrou o professor Simon Hix, da London School of Economics, este novo tratado não vai trazer nada de muito relevante no seio da União Europeia, com excepção do novo processo de decisão, em que a necessária maioria qualificada vai apenas beneficiar os “países grandes”, principalmente a Alemanha, sendo que, assim, a Comissão Europeia já não necessita de negociar com todos os Estados-Membros, mas apenas com 2 ou 3, e com isto, todos os estados perderão poder na decisão final.
Assim, é necessário referendar este novo tratado em Portugal, por 2 motivos: O processo de integração europeia e a transferência de competências que já se efectuaram anteriormente, nunca foi legitimado directamente pelo povo, e também porque a população portuguesa delega o poder nos seus representantes para eles o exercerem segundo o interesse nacional, e não para o transferirem para o exterior, pois embora não vá existir uma nova transferência de competências para a União Europeia, vai existir uma perda absoluta do poder de Portugal no processo decisório.
Como tal, não basta uma legitimidade indirecta, conferida pelo Governo e Assembleia da República, mas sim um voto expresso e directo conferido pelo povo neste processo de integração europeia.
Subscribe to Posts [Atom]
