Wednesday, March 29, 2006
| Internet para todos Tantas foram as medidas (333) apresentadas pelo Governo para simplificar e desburocratizar a vida dos cidadãos no relacionamento com o Estado, culminar de um percurso de outras intensas medidas, como o choque tecnológico e outras de facilitismo à implementação e abertura de empresas, estrangeiras e portuguesas, no território nacional, que daqui por um ou dois anos, quando começarem a surtir efeito, não haverá nínguem que não queira viver neste pequeno paraíso à beira mar plantado, apelidado por Fernando Pessoa como o "rosto da Europa". Muitas das medidas deste "SIMPLEX", só são aplicáveis através da utilização da Internet. Uma delas é a compra do vulgarmente chamado "selo do carro" através da Net, práctica que em princípio será obrigatória. Ora, se uma práctica destas se torna obrigatória, terão de ser criadas condições para que se possa efectivar, caso contrário, como é que é possível que este plano atinja os objectivos a que se propõe? Segundo dados do INE, a população portuguesa apresenta uma taxa de analfabetismo de 9% e de iliteracia funcional de 44%. Isto significa que pelo menos (em princípio) 53% da população portuguesa não sabe usar o computador. Se a isto juntarmos o fraco poder de compra dos portugueses, que não têm meios de adquirir equipamento informático nem de pagar a mensalidade por utilização da Banda Larga, resta-nos o quê... cerca de 25% da população ou pouco mais. Assim sendo, temos um largo pacote de medidas que foram criadas para 1/4 dos potenciais destinatários, como tal, seria puramente irreal, injusto e desonesto, que tal procedimento se tornasse obrigatório. Desde já, deixo claro que isto não é uma crítica ao SIMPLEX e às restantes medidas, mas simplesmente uma preocupação quanto à sua efectividade, pois no geral concordo plenamente com elas. No entanto, para que este plano atinja os seus intentos, é necessário que a Internet seja acessível a todos, caso contrário, ele torna-se simplesmente um elemento de propaganda política, com um poder discricionário para com a população. A DECO defende que a Internet deveria passar a fazer parte dos serviços públicos essenciais. Poderia ser uma solução, já que a lei dos serviços públicos essenciais data de 1996, e nestes dez anos a sociedade evoluiu muitíssimo, como tal, já se encontra um pouco desactualizada, mas claro que isso implicaria custos para o Estado. Não acho imperativo que a Internet seja abrangida como serviço público essencial, embora não contestasse se tal viesse a acontecer, mas considero urgente e um dever do Estado, proporcionar um nível de bem-estar geral equitativamente, como tal, todos deverão ter acesso à Banda Larga. Não há dúvida de que a Internet é, actualmente, essencial no quotodiano das pessoas e um mecanismo de competitividade das empresas e da própria administração pública. Assim sendo, considero que o Estado deveria criar locais de acesso público e gratuito (embora já existam alguns, nomeadamente a nível autárquico) à Internet, com pelo menos um funcionário qualificado em novas tecnologias para auxiliar quem não está familiarizado com a informática, bem como conceder benefícios fiscais, permanentes, às pessoas singulares na aquisição de material informático, englobando a prestação mensal que se paga às empresas pela utilização do serviço de Banda Larga. É essencial que se combata a "iliteracia informática" e que se promova a utilização da Internet por todos, pois esse é um ponto fulcral para o desenvolvimento e crescimento económico e social do país. |
Tuesday, March 28, 2006
| Dar o troco! Será impressão minha que os deputados da Assembleia da República e o Governo têm de defender os interesses do país? Ou será que não? Não querendo tomar uma posição partidarista, mas de simples cidadão português, é impressionante a promiscuidade a que se assiste muitas vezes entre o Governo e os diversos grupos parlamentares. Ainda hoje, ao ler algumas das declarações feitas pelo líder parlamentar do PSD, principal partido da oposição, por ocasião das jornadas parlamentares sociais-democratas, fico chocado ao ver expressões como "dar o troco". O PSD acusa o PS de travar todas as iniciativas da oposição, como tal, a bancada parlamentar social-democrata afirma que em relação às alterações das leis eleitorais que o PS pretende levar à discussão no Parlamento, vai "dar o troco". Isto porque para algumas dessas alterações legislativas serem aprovadas é necessário o acordo com o PSD. Mas isto é alguma guerra pessoal? Será que é algum arrufo de esquina, em que agora dou-te eu e depois dás-me tu! As Legislativas servem para delegarmos o nosso poder de soberania, em algumas pessoas que nos vão representar e adoptar as medidas necessárias, ao chamado "Bem Comum". Os nossos representantes têm de corresponder às nossas expectativas e agir sempre de acordo com os objectivos nacionais, não andarem em guerrilhas privadas de meninos de escola, refugiando-se em subterfúgios fúteis que servem apenas, muitas vezes, para mascarar os seus próprios interesses de precaver o futuro a nível político. Abstenho-me agora de comentar, tanto as políticas do executivo, como as iniciativas legislativas da Assembleia. O que peço, é que demonstrem um pouco mais de respeito por quem os elegeu, não contribuindo ainda mais para o sentimento generalizado de descrédito e insegurança do povo português em relação ao estado democrático de direito. |
Saturday, March 25, 2006
Contrato Primeiro Emprego (CPE)
O chamado, contrato de primeiro emprego, criado pelo primeiro-ministro francês Dominique de Villepin, vai permitir aumentar a empregabilidade entre os jovens, ou vai simplesmente aumentar a precaridade dos trabalhos existentes?
Esta nova lei permite o despedimento, sem justificação, durante os primeiros dois anos de trabalho nas pessoas com menos de 26 anos.
Dominique de Villepin considera esta lei, como um aspecto essencial para a dinamização das empresas e redução do desemprego.
Ora, uma lei com o intuito de "permitir" aos empresários contratarem mais pessoas, nomeadamene mais jovens, pois isso nao os obriga a terem justa causa nem a indemnizarem os trabalhadores em caso de despedimento nos primeiros dois anos, só vai aumentar a precaridade laboral e aumentar a insegurança nas pessoas, bem como aumentar a injustiça social.
Uma pessoa, quando está à dois anos num emprego, obviamente, cria expectativas futuras, tanto em termos laborais, como em termos familiares.
No entanto, com esta nova lei, os empregadores aproveitarão essa "benesse jurídica" para, contratarem jovens a baixa remuneração, visto necessitarem de formação, e antes de perfazerem os dois anos, vão simplesmente rescindir os respectivos contratos, trocando-os por outros.
É este o verdadeiro intuito da nova lei de Villepin, que cede assim às pretensões capitalistas dos esfomeados empresários pelo lucro, escondendo-se por detrás desse grave problema social que é o desemprego.
Podemos comparar esta lei com o período experimental, que por exemplo temos em Portugal, e que pode ir até aos seis meses.
No entanto, uma coisa é um curto período experimental de tempo, até para averiguar das reais capacidades do trabalhador para com a nova função e da simbiose que se consegue criar entre empregado e empregador, outra é criarem falsas expectativas na vida de uma pessoa, de uma família.
Por isso, faz todo o sentido as manifestações que já ocorreram nas ruas de várias cidades francesas, com especial incidência na capital, onde dezenas de milhares de estudantes, a que se juntaram as principais centrais sindicais francesas, reinvindicaram a não entrada em vigor desta lei, nas quais já resultaram alguns feridos em confrontos com a polícia e inúmeras detenções.
Nem o encontro do primeiro-ministro francês com os representantes dos sindicatos, e depois com os representantes dos estudantes, o fizeram recuar na sua posição.
Talvez apanhada por esta onda de loucura Villepinesca, também a chanceler alemã, Angela Merkel, está a ponderar aumentar o período experimental de trabalho para dois anos.
Será que é a esta dinamização económica a que se refere a União Europeia?
Cá estaremos para ver até onde vai este autoritarismo puro de Villepin, que se recusa a conversar e negociar com os sindicatos e estudantes franceses.
Dia 28 deste mês, está agendada nova manifestação nas ruas de Paris.
Veremos quantas mais detenções serão feitas, pois sempre é uma boa forma de acabar com o desemprego!!!
Wednesday, March 22, 2006
Olá a todos os que gostam de escrever, ler, adeptos da sapiência, que formulem opiniões sobre os assuntos em geral e todos os que não gostam de responder "não sei", quando lhes perguntam algo!!!
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