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Foi hoje aprovada no Parlamento a Lei da Paridade, que obriga a inclusão nas listas eleitorais dos partidos de um terço de mulheres em lugares elegíveis, para as eleições legislativas, autárquicas e europeias.

Por acaso fui assistir à sessão plenária e pude assistir, "in loco", ao que considero ter sido uma autêntica fantochada e uma demonstração de "democracia imposta" por parte do partido com maioria absoluta na Assembleia.

Após a verificação da existência de Quorum deliberativo, começaram as diversas votações, entre as quais a da lei da paridade, que como é uma lei de valor reforçado, necessitava de uma maioria qualificada, que neste caso era de uma maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, ou seja, 116 deputados.

Após a votação electrónica, o resultado foi de 111 a favor e 90 contra, o que significa que a proposta tinha sido rejeitada. No entanto, vários deputados do PS afirmaram que o seu sistema de voto electrónico não funcionou, facto que os impediu de exercer o seu direito de voto. Após longa discusão entre as várias bancadas, onde o PS até chegou a sugerir uma repetição da votação numa clara demonstração de querer exercer sucessivas votações até a maioria conseguir os seus intentos, foi acordado que os deputados que não conseguiram votar, inscrevessem o seu nome e sentido de voto numa folha de papel, para assim determinar a totalidade verídica dos votos, contornando assim o regimento da Assembleia. Por fim, o resultado divulgado pelo Presidente da Assembleia apresentava 122 votos a favor e 96 contra, facto esse que aprovou a lei.

Após nova discussão, a bancada do CDS-PP afirmou que vai impugnar a votação por todos os meios legais à sua disposição, e já apelou para o Presidente da República enviar a nova lei para o Tribunal Constitucional.

De facto, o que se passou é inconcebível, pois após a verificação da existência de um quorum deliberativo de 204 deputados, apenas porque alguns deputados entraram depois dessa verificação, foi "adulterado o processo legislativo em nome da credibilidade do parlamento"!

Isto é inconcebível, e considero que desde o momento da verificação do quorum e até ao final do período das votações, as portas da Câmara dos deputados deveriam estar fechadas, sem que nenhum deputado pudesse sair ou entrar, pois isto só faz cair ainda mais em descrédito a classe política e as instituições públicas, ainda por cima um orgão de soberania.