Saturday, March 25, 2006
Contrato Primeiro Emprego (CPE)
O chamado, contrato de primeiro emprego, criado pelo primeiro-ministro francês Dominique de Villepin, vai permitir aumentar a empregabilidade entre os jovens, ou vai simplesmente aumentar a precaridade dos trabalhos existentes?
Esta nova lei permite o despedimento, sem justificação, durante os primeiros dois anos de trabalho nas pessoas com menos de 26 anos.
Dominique de Villepin considera esta lei, como um aspecto essencial para a dinamização das empresas e redução do desemprego.
Ora, uma lei com o intuito de "permitir" aos empresários contratarem mais pessoas, nomeadamene mais jovens, pois isso nao os obriga a terem justa causa nem a indemnizarem os trabalhadores em caso de despedimento nos primeiros dois anos, só vai aumentar a precaridade laboral e aumentar a insegurança nas pessoas, bem como aumentar a injustiça social.
Uma pessoa, quando está à dois anos num emprego, obviamente, cria expectativas futuras, tanto em termos laborais, como em termos familiares.
No entanto, com esta nova lei, os empregadores aproveitarão essa "benesse jurídica" para, contratarem jovens a baixa remuneração, visto necessitarem de formação, e antes de perfazerem os dois anos, vão simplesmente rescindir os respectivos contratos, trocando-os por outros.
É este o verdadeiro intuito da nova lei de Villepin, que cede assim às pretensões capitalistas dos esfomeados empresários pelo lucro, escondendo-se por detrás desse grave problema social que é o desemprego.
Podemos comparar esta lei com o período experimental, que por exemplo temos em Portugal, e que pode ir até aos seis meses.
No entanto, uma coisa é um curto período experimental de tempo, até para averiguar das reais capacidades do trabalhador para com a nova função e da simbiose que se consegue criar entre empregado e empregador, outra é criarem falsas expectativas na vida de uma pessoa, de uma família.
Por isso, faz todo o sentido as manifestações que já ocorreram nas ruas de várias cidades francesas, com especial incidência na capital, onde dezenas de milhares de estudantes, a que se juntaram as principais centrais sindicais francesas, reinvindicaram a não entrada em vigor desta lei, nas quais já resultaram alguns feridos em confrontos com a polícia e inúmeras detenções.
Nem o encontro do primeiro-ministro francês com os representantes dos sindicatos, e depois com os representantes dos estudantes, o fizeram recuar na sua posição.
Talvez apanhada por esta onda de loucura Villepinesca, também a chanceler alemã, Angela Merkel, está a ponderar aumentar o período experimental de trabalho para dois anos.
Será que é a esta dinamização económica a que se refere a União Europeia?
Cá estaremos para ver até onde vai este autoritarismo puro de Villepin, que se recusa a conversar e negociar com os sindicatos e estudantes franceses.
Dia 28 deste mês, está agendada nova manifestação nas ruas de Paris.
Veremos quantas mais detenções serão feitas, pois sempre é uma boa forma de acabar com o desemprego!!!
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