Wednesday, March 29, 2006
| Internet para todos Tantas foram as medidas (333) apresentadas pelo Governo para simplificar e desburocratizar a vida dos cidadãos no relacionamento com o Estado, culminar de um percurso de outras intensas medidas, como o choque tecnológico e outras de facilitismo à implementação e abertura de empresas, estrangeiras e portuguesas, no território nacional, que daqui por um ou dois anos, quando começarem a surtir efeito, não haverá nínguem que não queira viver neste pequeno paraíso à beira mar plantado, apelidado por Fernando Pessoa como o "rosto da Europa". Muitas das medidas deste "SIMPLEX", só são aplicáveis através da utilização da Internet. Uma delas é a compra do vulgarmente chamado "selo do carro" através da Net, práctica que em princípio será obrigatória. Ora, se uma práctica destas se torna obrigatória, terão de ser criadas condições para que se possa efectivar, caso contrário, como é que é possível que este plano atinja os objectivos a que se propõe? Segundo dados do INE, a população portuguesa apresenta uma taxa de analfabetismo de 9% e de iliteracia funcional de 44%. Isto significa que pelo menos (em princípio) 53% da população portuguesa não sabe usar o computador. Se a isto juntarmos o fraco poder de compra dos portugueses, que não têm meios de adquirir equipamento informático nem de pagar a mensalidade por utilização da Banda Larga, resta-nos o quê... cerca de 25% da população ou pouco mais. Assim sendo, temos um largo pacote de medidas que foram criadas para 1/4 dos potenciais destinatários, como tal, seria puramente irreal, injusto e desonesto, que tal procedimento se tornasse obrigatório. Desde já, deixo claro que isto não é uma crítica ao SIMPLEX e às restantes medidas, mas simplesmente uma preocupação quanto à sua efectividade, pois no geral concordo plenamente com elas. No entanto, para que este plano atinja os seus intentos, é necessário que a Internet seja acessível a todos, caso contrário, ele torna-se simplesmente um elemento de propaganda política, com um poder discricionário para com a população. A DECO defende que a Internet deveria passar a fazer parte dos serviços públicos essenciais. Poderia ser uma solução, já que a lei dos serviços públicos essenciais data de 1996, e nestes dez anos a sociedade evoluiu muitíssimo, como tal, já se encontra um pouco desactualizada, mas claro que isso implicaria custos para o Estado. Não acho imperativo que a Internet seja abrangida como serviço público essencial, embora não contestasse se tal viesse a acontecer, mas considero urgente e um dever do Estado, proporcionar um nível de bem-estar geral equitativamente, como tal, todos deverão ter acesso à Banda Larga. Não há dúvida de que a Internet é, actualmente, essencial no quotodiano das pessoas e um mecanismo de competitividade das empresas e da própria administração pública. Assim sendo, considero que o Estado deveria criar locais de acesso público e gratuito (embora já existam alguns, nomeadamente a nível autárquico) à Internet, com pelo menos um funcionário qualificado em novas tecnologias para auxiliar quem não está familiarizado com a informática, bem como conceder benefícios fiscais, permanentes, às pessoas singulares na aquisição de material informático, englobando a prestação mensal que se paga às empresas pela utilização do serviço de Banda Larga. É essencial que se combata a "iliteracia informática" e que se promova a utilização da Internet por todos, pois esse é um ponto fulcral para o desenvolvimento e crescimento económico e social do país. |
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