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No passado dia 27, no debate mensal na Assembleia da República, José Sócrates apresentou as suas reformas sociais sob o lema "uma reforma que não pode esperar mais".

A principal mudança, e aquela que terá efeitos mais imediatos, é a de ligar a idade da reforma e valor da pensão à esperança média de vida.

Assim, devido ao aumento da esperança média de vida, as pessoas que se reformarem aquando da idade legal para o efeito (65 anos), terão uma penalização -chamada de "factor de sustentabilidade"- que será de 5%.

Para que a pensão não sofra penalizações, os trabalhadores terão que descontar mais para a Segurança Social, durante os últimos 10 anos de trabalho, ou caso não o queiram, terão de trabalhar mais 5 meses para lá da idade legal para a reforma.

É um facto que se não se adoptarem medidas rapidamente, a já frágil sustentabilidade da Segurança Social, entrará mesmo em ruptura dentro de poucos anos.

Por isso, qualquer medida adoptada no sentido de inverter a tendência de ruptura que actualmente se verifica, será sempre contestada por inúmeras pessoas, pois vai obrigá-las a um esforço suplementar.

No entanto, essas medidas são necessárias para a continuidade do Estado Social, e havendo talvez medidas diferentes que pudessem ser adoptadas, concordo com estas últimas anunciadas, pois são necessárias e o esforço suplementar dos portugueses não será um esforço por aí além.

No entanto, se esta proposta for aprovada, é necessário ver com muita atênção como será a sua regulação, de molde a evitar situações de injustiça e não diminuir a eficiência laboral, pois nem todas as situações são iguais, e existem algumas que terão de ser salvaguardadas, como por exemplo as que resultam de trabalhadores com fracos rendimentos.

Outra das medidas anunciadas foram os incentivos à natalidade, devido ao envelhecimento generalizado do país, em que cada vez mais o rácio entre a população activa e os reformados é menor.

Embora considere que estas medidas não vão ter muitas repercusões prácticas, existem medidas positivas, como o desagravamento da taxa de Segurança Social às famílias com mais de 3 filhos, mas considero inconcebível o agravamento dessa taxa para quem não tenha filhos.

No mundo actual, as pessoas retardam muito mais a altura em que têm os seus filhos, principalmente por motivos profissionais, pois é preciso apostar no investimento da sua carreira, investir na sua especialização e consolidação profissional, e só depois terão os seus filhos.

O que o Governo agora quer fazer é fomentar a natalidade, em detrimento da educação e da formação, impedindo o desenvolvimento pessoal, factor determinante para vencer numa economia global feroz.

Para além disso, talvez queira compensar - ou premiar - a oposição devido à lei da paridade, pois nessa faz-se uma discriminação positiva das mulheres, e nesta medida, faz-se uma discriminação negativa dessas mesmas mulheres.

Na nossa sociedade, como que num prolongamento histórico, ainda é maioritariamente a mulher que toma conta dos filhos e faz as tarefas domésticas. Assim, principalmente as famílias com menores rendimentos, para não verem ainda mais a sua contribuição fiscal agravada, tenderão a ter filhos mais cedo, o que provocará uma redução significativa das mulheres, em rtermos de tempo, para investirem na sua própria formação.

Esta situação de injustiça é inconcebível, para além de que foi criado um novo precedente no que concerne às medidas sociais, que até aqui sempre primaram por beneficiar os mais fracos e desfavorecidos, e que agora criam um novo paradigma de discriminação negativa.